André Oliveira

Data Protection Officer (DPO) do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG), nomeado pela Portaria n. 147, de 29 de outubro de 2020. Presidente da Comissão de Prevenção e Resposta a Incidentes de Segurança da Informação (CPRISI-Crea-MG), nomeado pela Portaria n. 161/2022 (alterada pela Portaria n. 251/2022 e pela Portaria n. 427/2022). Elaboração de normas, portarias, políticas instruções de serviços e comunicados relativos à proteção de dados pessoais de engenheiros, agrônomos e demais profissionais inscritos no Crea-MG.

Controlador-Geral Autárquico, nomeado pela Portaria n. 010/2018 do CREA-MG: atividades de auditoria (interna e externa), controle interno e compliance. Elaboração de prestações de contas anuais ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e ao Tribunal de Contas da União (TCU). Membro da Comissão de Transparência (Crea-MG), nomeado pela Portaria n. 176/2018 (alterada pela Portaria n 003/2021). Membro do Grupo de Trabalho sobre Dívida Ativa (Crea-MG), nomeado pela Portaria n. 083/2018. Fiscal de contratos com terceiros para serviços de Auditoria Contábil, Financeira, Administrativa e de Pessoal do Crea-MG.

Assessoria Jurídica na Procuradoria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG), em decorrência da Portaria n. 081/2024 do Crea-MG: análise e impugnações de editais de licitação de estados e municípios, para garantir a legislação aplicável às Engenharias, Agronomia e Geociências; análise de convênios e termos de colaboração (chamamento público); apresentação de queixa-crime perante os órgãos policiais, haja vista indícios e provas de falsificação de diplomas apresentados para registro profissional no Crea-MG; acompanhamento de inquéritos e processos criminais referentes a falsificação de diplomas e exercício ilegal das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea. Exerceu a função de Coordernador-Geral Administrativo da Comissão Eleitoral Regional (CER/Crea-MG) para as eleições de Conselheiro Federal de 2024, nomeado pela Portaria n. 229/2024 do Crea-MG.

advogado voluntário e consultor jurídico da Divisão de Assistência Judiciária (DAJ/UFMG): a atividade de assistência judiciária promovida pela DAJ compreende a orientação jurídica (consultoria jurídica), para esclarecer a comunidade acerca dos seus direitos; a advocacia preventiva para a prevenção de litígios dentre as partes, bem como a assistência judiciária consistente na movimentação do Poder Judiciário para dirimir conflitos persistentes.