TODAS AS ATIVIDADES INERENTES AO CARGO DE PROCURADOR-GERAL.
- Pareceres Jurídicos em geral;
- Processos Judiciais Estaduais e Federais, Justiça Comum, Trabalhista, Tribunal de Contas, Ministério Público entre outros;
- Demandas administrativas em geral;
- Licitações;
- Pareceres Jurídicos em Processos Licitatórios;
- Contratos Públicos;
- Aditivos Contratuais em geral (supressão ou acréscimo de elementos (cláusulas, valores, documentos); reajuste de contrato; repactuação de contrato; prorrogações de contratos e justificativas).
- Redigir Projetos de Lei e Pareceres Jurídicos de interesse da Secretaria Municipal de Administração;
- Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares;
- Pareceres Jurídicos nas demandas oriundas do Departamento de Recursos Humanos;
- Licitações;
- Contratos Públicos;
- Aditivos Contratuais em geral;
- Demandas administrativas em geral.