Representação judicial e extrajudicial do Município de São Sebastião da Amoreira;
Exercício das funções de consultoria e o assessoramento jurídico da administração direta e indireta do Poder Executivo;
cobrança da dívida ativa judicial mediante execução fiscal;
promoção da defesa, em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, dos atos e prerrogativas do Prefeito Municipal;
assistência, assessoria e representação do Prefeito Municipal no trato de questões jurídicas em geral;
fixação da interpretação da Lei Orgânica Municipal, das leis e demais atos normativos, a ser uniformemente seguida pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;
elaboração e exames de anteprojetos de leis de iniciativa do Prefeito Municipal e minutas de decretos e outros diplomas normativos, bem como análise dos projetos de lei do Poder Legislativo, com vista à sanção ou ao veto do Prefeito Municipal;
elaboração de pareceres, pesquisas e estudos jurídicos em geral;
promoção da defesa jurídica de agentes públicos em relação a atos praticados quando em atendimento ao interesse público;
sugestão ao Prefeito Municipal acerca da adoção de medidas de caráter jurídico reclamadas pelo interesse público;
representação judicial ou administrativa das autoridades e servidores públicos quando da participação em licitações e contratos, em caso de necessidade de defesa nas esferas administrativa, controladora ou judicial;
Análise de legalidade de procedimentos licitatórios, com emissão de pareceres.
Demais atividades inerentes ao cargo de procurador municipal.
ADVOGADA, ocupante de cargo efetivo
Câmara Municipal de Santa Amélia
Santa Amélia, PR
05.2013 - 04.2015
Defesa judicial e extrajudicial dos interesses da Câmara Municipal de Santa Amélia;
Emissão de pareceres nos projetos de lei e demais proposições em tramitação na Câmara Municipal, quando solicitado;
assessoria à presidência da Câmara, bem como aos vereadores na elaboração de projetos de leis, indicações e requerimentos;
emissão de pareceres em procedimentos licitatórios;
Execução de outras atividades compatíveis com o cargo.
ADVOGADA
Biaggi e Pimenta Assessoria Empresarial
Londrina, PR
08.2008 - 04.2010
Atuação na área tributária;
elaboração de defesa em processos judiciais e administrativos fiscais;
auxílio na prestação de consultoria tributária.
Formação acadêmica
Graduação -
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Londrina
/2003 - /2008
Pós-graduação "lato sensu" - Direito Público com ênfase em Gestão Pública
DAMÁSIO EDUCACIONAL
/2016 - /2018
Pós-graduação "lato sensu" - Direito do Estado
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Londrina, PR
/2017 - /2018
Habilidades e competências
Mais de 15 anos de atividade jurídica na área pública
Conhecimento especializado em Direito Administrativo
Familiaridade com procedimentos licitatórios
Informações adicionais
Disponibilidade para Curitiba e região.
Linha do tempo
PROCURADORA MUNICIPAL, ocupante de cargo efetivo
Prefeitura de São Sebastião da Amoreira
04.2015 - Atual
ADVOGADA, ocupante de cargo efetivo
Câmara Municipal de Santa Amélia
05.2013 - 04.2015
ADVOGADA
Biaggi e Pimenta Assessoria Empresarial
08.2008 - 04.2010
Graduação -
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
/2003 - /2008
Pós-graduação "lato sensu" - Direito Público com ênfase em Gestão Pública