Maria Eduarda Vicentini

Atuação em contencioso tributário administrativo e judicial, bem como em consultoria preventiva e estratégica. Condução de projetos de due diligence tributária em operações de aquisição societária, com foco na análise de passivos fiscais e na elaboração de recomendações técnicas. Experiência consolidada em programas de regularização fiscal, com destaque para a preparação de propostas de transação tributária, pedidos de revisão de capacidade de pagamento (Capag) e acompanhamento de negociações junto à PGFN e Secretarias da Fazenda, incluindo a estruturação de estratégias voltadas à redução e parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa.

Elaboração estratégica de peças processuais (iniciais, recursos e manifestações diversas) em âmbito judicial e administrativo, com foco em contencioso tributário de alta complexidade, bem como desenvolvimento de pareceres técnicos para suporte à tomada de decisão e mitigação de riscos fiscais.

Elaboração de petições iniciais, recursos e outros documentos necessários para o andamento processual, bem como acompanhamento de processos administrativos e judiciais fiscais para compensação de créditos tributários obtidos em ações judiciais.

Atuação full-cycle em demandas envolvendo a Caixa Econômica Federal, com elaboração integral das peças processuais necessárias ao fluxo contencioso, condução de audiências e gestão do sistema jurídico interno da CEF,

Estágio em prática jurídica criminal, com atendimento jurídico pro bono à população em situação de vulnerabilidade em Porto Alegre, abrangendo análise jurídica inicial, orientação aos assistidos e elaboração das peças necessárias ao encaminhamento das demandas.

Atuação em contencioso criminal-econômico de alta complexidade, com elaboração de peças processuais, pareceres estratégicos e suporte técnico na estruturação de acordos de leniência e colaborações premiadas, em demandas envolvendo temas sensíveis e múltiplos stakeholders institucionais.