Paulo Lucena

Elaboração de despachos e pareceres jurídicos na área da Dívida Ativa, junto ao PRODAT (Procuradoria da Dívida Ativa), órgão vinculado à Procuradoria da Fazenda Estadual.

Análise de processos administrativos e judiciais, bem como elaboração de certidões destinadas à verificação da fase processual atual, com o objetivo de subsidiar a análise e o encaminhamento dos procedimentos relacionados à Dívida Ativa.

Elaboração de contestações, embargos de declaração e demais peças processuais no âmbito da Procuradoria de Saúde, bem como atuação no encaminhamento e acompanhamento de processos e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) junto à Procuradoria de Precatórios.

Auxílio aos advogados especializados em Direito do Trabalho Marítimo, com atuação voltada à defesa dos interesses de tripulantes, bem como suporte nas demais demandas e atividades jurídicas relacionadas à área.