Rivana Barreto Ricarte de Oliveira
Rio Branco,AC
Resumo
Profissional comprometida e responsável, com habilidade em falar em público e capacidade de concentração. Demonstra postura ética e integridade profissional, promovendo bom relacionamento com a equipe de trabalho. Possui habilidade em trabalhar em equipe, destacando-se pela capacidade de diálogo e articulação, beneficiando a comunicação organizacional. Participou como palestrante em diversos eventos jurídicos no país.
Visão geral
23
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years of professional experience
Experiência profissional
Defensora Pública Estadual
Defensoria Pública do Estado do Acre
2002.09 - 2025.07
- Defensora Pública na cidade de Feijó no período de 2002 a 2006, quando teve atuação em todas as áreas de direito e contato com comunidades ribeirinhas e população indígena do interior do Acre.
- Defensora Pública na cidade de Rio Branco, desde 2006. Com atuação primordial na área criminal. Sessões de Juri, atendimento carcerário, processo criminais, audiências, recursos a tribunal de justiça local e tribunais superiores.
- Designada para trabalhar junto à 4ª Vara Criminal na Comarca de Rio Branco-AC. Periodo setembro/2006 a abril/2007; e abril/2010 até fevereiro/2015.
- Foi titular da 7ª Defensoria Pública de Cidadania, Subnucleo Direitos Humanos, com atuação voltada ao Combate à Tortura, Preconceito Racial e Defesa dos Direitos das Minorias.
- Foi titular da 9ª Defensoria Pública Criminal, com atuação criminal voltada aos Juizados Especiais Criminais
- Atualmente é titular da 5a Defensoria Pública da Cidadania.
- Ocupou Coordenação de Núcleo Criminal e a Diretoria do Centro de Estudos Jurídicos.
- Ocupou a função de Subdefensora Pública Geral do Estado do Acre no período de 10/05/2007 a 13/04/2010.
- Participou de diversos projetos de desenvolvimento de políticas públicas no estado. Atuou como colaboradora na implementaçâo dos Projetos: Assistência Jurídica aos Presos e Familiares e Assistência Jurídica Integral e Gratuita à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar.
- Foi membra da Banca do IV Concurso Público para a ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado do Acre e examinadora na Prova Oral, em 2012.
- Foi examinadora na Prova Oral do V Concurso Público para a ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado do Acre, em 2017.
Coordenadora Geral da Associação Interamericana de Defensorias Públicas
AIDEF
2024.10 - 2025.02
- Fazer a representação das defensoras e defensores públicos dos estados membros da AIDEF nos foros internacionais.
- Participar de audiências públicas perante os órgãos políticos internacionais.
- Foi vice coordenadora da entidade no período de 2020 a 2022.
- Coordenação de equipes multidisciplinares, promovendo um ambiente colaborativo e garantindo a entrega de resultados nos prazos estabelecidos.
Presidenta
Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - ANADEP
2021.02 - 2025.01
- Foi diretora de comunicação da ANADEP no biênio 2017-2019.
- Foi vice presidenta institucional da ANADEP no biênio 2019-2021.
- Foi presidenta da ANADEP nos biênios 2021-2023 e 2023-2025.
- Exerceu a representação classista das defensoras e defensores públicos estaduais e do distrito federal em espaços no legislativo (câmara e senado), executivo (ministérios e secretarias) e judiciário (STF, STJ e TSE).
- Atuou no acompanhando projetos de lei e fazendo Advocacy nas diversas áreas de interesse da defensoria pública, desde pautas corporativas até pautas de impacto para a população vulnerável assistida da Defensoria Pública.
- Demonstrou fortes capacidades interpessoais, construindo relações nos mais diversos espaços políticos e tornando a ANADEP mais conhecida e fortalecida.
- Na presidência da entidade, participou do Governo de Transição do Governo Federal em dezembro de 2022 contribuindo na área Justiça e Segurança Pública.
- Na presidência da entidade, coordenou a Missão de Observação Eleitoral da ANADEP, credenciada perante TSE nas eleições de 2022 e 2024.
- Na presidência da entidade, participou diretamente da organização administrativa e científica de 3 Congressos Nacionais de Defensoras e Defensores Públicos - CONADEP.
- Atuando na ANADEP, trabalhou no desenvolvimento de campanhas nacionais de educacão em direito nos anos de 2017 (Família Afetiva), 2018 (Sub Registro), 2019 (Em Defesa Delas), 2021 (Racismo), 2022 (Onde há Defensoria Há Justiça e Cidadania), 2023 (Pessoa com Deficiência), 2024 (Pop Rua)
Coordenadora Geral do Bloco dos Defensores Públicos do Mercosul
BLODEPM
2021.10 - 2023.10
- Liderou projetos de fortalecimento da Defensoria Pública dos países que formam
- Mercosul, com ênfase na troca de experiências e elaboração de protocolos de atuação.
- Participou de audiências públicas perante os foros políticos/jurídicos internacionais.
- Desenvolveu fortes relações com defensores de outros países e com representantes de organismos internacionais diversos, como
- IPPDH, a rede Ibero-Americana de Acesso à Justiça, entre outros.
- Participou da organização de um Congresso do BLODEPM ocorrido em na sede do MDHC -Brasília, em outubro de 2023.
Defensora Pública Interamericana
AIDEF
2016.08 - 2021.08
- Atuação na defesa das vitimas em processos interamericanos perante a Corte e a Comissão Americana de Direitos Humanos.
- Casos de atuação: Poblete Vilche vs Chile, Rodriguez Revolorio vs Guatemala e Cuya Lavy vs Peru.
Professora
Faculdade da Amazônia Ocidental (hoje Centro Universitário U:VERSE)
2012.06 - 2019.02
- Professora das disciplinas Direitos Humanos e Processo Constitucional no Curso de Direito para os alunos do último ano do curso.
- Orientadora do trabalho de conclusão de Curso.
Formação acadêmica
Doutorado em Direito - Direitos Humanos
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
2015.03 - 2018.06
Mestra em Ciências Jurídicas -
Universidade Federal da Paraíba
2010.03 - 2012.03
Especialização - Program of Advances Studies on Human Rights
American University Washington College of Law, AU- WCL
2014.05 - 2014.06
XXXII Curso Interdisciplinario en Derechos Humanos - Direitos Humanos
Instituto Interamericano de Direitos Humanos
San Jose- Costa Rica 2014.10 - 2014.10
Curso para Defensores Penales Interamericanos - Derechos Humanos
Universidad Albertro Hurtado
Santiago, Chile 2020.10 - 2020.11
Debido Proceso en el DIDH - Derechos Humanos
Universidad Diego Portales
Santiago, Chile 2017.05 - 2017.08
Litígio ante la CorteIDH:Defensores Interamericano - Derechos Humanos
Corte Interamericana de Derechos Humanos
San Jose, Costa Rica 2017.05 - 2017.05
Especialização - Direito Constitucional
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
IDP-Brasília 2025.04 -
Especialização - Direito
Escola de Educação em Tribunais Superiores
2025.02 -
Habilidades e competências
- Capacidade de Diálogo e Articulação
- Comprometimento e responsabilidade
- Habilidade de Falar em Público
- Capacidade de concentração e de escrita
- Habilidade em trabalhar em equipe
- Postura ética e integridade profissional
- Bom relacionamento com a equipe de trabalho
Apresentação
Olá! Sou Rivana Barreto Ricarte de Oliveira, tenho 46 anos, sou paraibana, nascida em João Pessoa, graduada em direito na Universidade Federal da Paraíba. Aos 23 anos fui aprovada no concurso e sou Defensora Pública do Estado do Acre há 23 anos. O contato com as comunidades ribeirinhas, a população indígena e a população vulnerável do estado do Acre foram a base para o forjar de quem sou prossionalmente. Desenvolvi a habilidade da escuta e de lidar com as situações das mais diferentes e adversas. Mantenho um olhar atento para as desigualdades e procuro, em todas as funções que exerci, defender espaços de igualdade política e social. Tive a oportunidade de exercer cargos de gestão dentro da DPE, desde coordenadora de núcleos, diretora da escola, e também como Subdefensora Pública Geral do Estado do Acre no período 2007-2010. Atuei como Defensora Pública Interamericana perante a Corte e Comissão Interamericana de Direitos Humanos no período de 2016 a 2021, sendo responsável pelos casos Poblete Vilche vs Chile, Rodriguez Revolorio vs Guatemala e Cuya Lavy vs Peru. Estive dedicacada à vida política institucional como vice presidenta e, logo depois, como Presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos -ANADEP, entidade que congrega cerca de 7200 defensoras e defensores públicos dos estados e distrito federal, no período de 2019 a janeiro de 2025, onde adquiri experiência na atuação legislativa e política perante o Congresso Nacional, e desenvolvi habilidades no relacionamento político com parlamentares e assessorias, ministros e secretários de estado, e relacionamentos no campo jurídico com ministros e assessores. Sou membra da Coletiva de Mulheres Defensoras Públicas e da Associação Brasileira de Jurista pela Democracia-ABJD e Associada ao Institudo Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM. Tenho forte formação acadêmica, com Doutorado na Universidade de São Paulo (2018), e Mestrado na Universidade da Paraíba (2012), e especializações e capacitações nacionais e internacionais. Proferi inúmeras palestras sobre temas diverros e ministrei cursos de formação de defensoras e defensores públicos em vários estados brasileiros. Tenho artigos jurídicos e de opinião publicados em livros e revistas. Em 2012 iniciei atividades acadêmicas na Faculdade da Amazônia Universal ministrando aula de Direitos Humanos e de Processo Constitucional. Atualmente faço pós-graduação em Atuação no Supremo Tribunal Federal na Escola de Educação em Tribunais Superiores e especialização em Direito Constitucioanl pelo IDP-Brasiília.
Idiomas
Espanhol
Intermediário
B2
Inglês
Intermediário
B2
Português
Iniciante
A1
Artigos Publicados
- A defesa do fortalecimento da Defensoria Pública é a bandeira de atuação da Anadep, 2025, https://www.editorajc.com.br/a-defesa-do-fortalecimento-da-defensoria-publica-e-a-bandeira-de-atuacao-da-anadep/
- Defensoria Pública e Desafio da concretização dos direitos humanos no Brasil, 12/10/21,https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2024/12/defensoria-publica-e-o-desa-o-da-concretizacao-dos-direitos-humanos-no-brasil.shtml
- Urgência do debate sobre a segurança de defensoras e defensores públicos, 2024, https://www.editorajc.com.br/urgencia-do-debate-sobre-a-seguranca-de-defensoras-e-defensores-publicos/
- Anadep: 40 anos de trabalho pelo avanço institucional da Defensoria Pública brasileira, 2024, https://www.editorajc.com.br/anadep-40-anos-de-trabalho-pelo-avanco-institucional-da-defensoria-publica-brasileira/
- Por que celebrar a Defensoria Pública no mês de maio?, 2024, https://www.editorajc.com.br/por-que-celebrar-a-defensoria-publica-nomes-de-maio/
- O papel das mulheres nos espaços de poder da Defensoria Pública, 2024, https://www.editorajc.com.br/o-papel-das-mulheres-nos-espa-os-de-poder-da-defensoria-publica/
- Os 35 anos da Constituição e a Defensoria Pública do Brasil, 2023, https://editorajc.com.br/os-35-anos-da-constituicao-federal-e-a-defensoria-publica-do-brasil/
- A defesa da democracia é o ponto de partida e de chegada. 2023, https://editorajc.com.br/a-defesa-da-democracia-e-o-ponto-de-partida-e-de-chegada/
- Não há direitos humanos sem Defensoria Pública, 12/09/21, https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2021/12/nao-ha-direitos-humanos-sem-defensoria-publica.shtml
- Lutar pelo Fortalecimento da Defensoria Pública é Lutar pela População, 2021 https://editorajc.com.br/lutar-pelo-fortalecimento-da-defensoria-publica-e-lutar-pela-populacao/
- O impacto da pandemia da COVID-19 na atuação de defensoras e defensores públicos, 02/14/21, https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/o-impacto-da-pandemia-da-covid-19-na-atuacao-de-defensoras-e-defensores-publicos/
- A Defensoria Pública no enfrentamento ao coronavirus, 2020, https://www.editorajc.com.br/a-defensoria-publica-no-enfrentamento-ao-coronavirus/
- Defesa dos Direitos Humanos das mulheres: Instrumento constitucional de promoção e defesa dos Direitos Humanos das mulheres e espaço político institucional feminino, 2020, https://www.editorajc.com.br/wp-content/uploads/RJC_235.pdf
- “CASO RUANO TORRES VS. EL SALVADOR: breve reflexão sobre a parametrização da defesa eficaz no sistema interamericano de direitos humanos”, publicado no Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, edição 320 – Julho/2019.
- “A proteção dos refugiados: mediação como estratégia de paz” na obra: Michel Roberto O. de Souza. (Org.). Mediação e o Novo Código de Processo Civil. 1ed.Curitiba: Juruá, 2018, v. , p. 159-188.
- A tutela jurídica do imigrante hatiano no Brasil: uma análise da resolução n. 97/2012 e o papel da Defensoria Pública”. Na obra: Eduardo Vera Cruz Pinto; Jose Rodolfo Perazzolo; Luiz Roberto Barroso; Marco Antonio Marques da Silva; Maria Cristina Cicco. (Org.). Refugiados, Imigrantes e Igualdade dos Povos. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2017, v. 1, p. 63-70.
- “A migração haitiana sobre a ótica da proteção trabalhista”. Na obra: Antonio Rodrigues de Freitas Junior; Daniel Bertolucci Torres, Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho. (Org.). Migração, trabalho e direitos humanos. 1ed.São Paulo: LTr, 2017, v. 1, p. 143-154.
- “Novos caminhos traçados para a concretização do direito de acesso à justiça: a relação entre Defensoria Pública e Movimentos Sociais será um caminho?”Na obra: Martha Priscylla Monteiro Joca Martins, Talita de Fátima Pereira Furtado Montezuma, Vinicius Alves. (Org.). Defensoria Pública, assessoria jurídica e popular e movimentos sociais e populares: novos caminhos traçados na concreti- zação do direito de acesso à justiça [E-book]. 1ed.Goiás: IPDMS, 2017, v. 2, p. 501-532.
- “Cárcere e Saúde mental: desafio ás violações de direitos humanos” apresentado e aceito para publicação nos anais do II Seminário Internacional de Pesquisa em Prisão, agosto/2016, Petrópolis. GT 07: Graves Violações de Direitos Humanos e Prisão, 2016.
- “O direito penal e as pessoas com transtorno mental no Estado do Acre: Aspectos teóricos e práticos” na obra TEMAS ATUAIS DE DIREITO. Pará de Minas, MG: VirtualBooks Editora, 2016.
- “O papel da defensoria pública perante os mecanismos judiciais e políticos de supervisão e controle de obrigações internacionais de direitos humanos”, publicado no livro Teses e práticas exitosas: DEFENSORIA COMO METAGARANTIA: TRANSFORMANDO PROMESSAS CONSTITUCIONAIS EM EFETIVIDADE., 2015. p. 209-219. Curitiba-PR
- “A trajetória do portador de transtorno mental autor de injusto penal em Rio Branco-AC”, publicado nos anais do Seminário Internacional de Pesquisa em Prisão, outubro/2015, São Paulo. GT 11: Mobilização da Sociedade Civil e Prisão, 2015.
- “A proteção integral do migrante haitiano no Brasil: uma análise situacional do visto humanitário”, publicado nos anais do XXIII Congresso Nacional do CONPEDI: a humanização do direito e a horizontalizarão da justiça no Seculo XXI, 2014, João Pessoa. Livro do Conpedi: Direito Internacional dos Direitos Humanos I, 2014. p. 380-400.
- “Reforma Psiquiátrica e louco infrator: uma análise à luz da bioética e da saúde mental” publicado na Revista Consulex, n. 367, 2012.
- “Compatibilização entre as jurisdições nacionais e internacionais em matéria de direitos humanos: a inserção do Brasil nesta sistemática” no Informativo Jurídico Consulex, v. XXV, p. 9-13, 2011 e no site do TJAC na - sessão artigos no dia 03/04/2012.
- “Corporações transnacionais e diretos humanos: a luta por padrões universais” na Revista Prática Jurídica, v. ano X, p. 20-25, 2011.
Linha do tempo
Especialização - Direito Constitucional
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
2025.04 -
Especialização - Direito
Escola de Educação em Tribunais Superiores
2025.02 -
Coordenadora Geral da Associação Interamericana de Defensorias Públicas
AIDEF
2024.10 - 2025.02
Coordenadora Geral do Bloco dos Defensores Públicos do Mercosul
BLODEPM
2021.10 - 2023.10
Presidenta
Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - ANADEP
2021.02 - 2025.01
Curso para Defensores Penales Interamericanos - Derechos Humanos
Universidad Albertro Hurtado
2020.10 - 2020.11
Debido Proceso en el DIDH - Derechos Humanos
Universidad Diego Portales
2017.05 - 2017.08
Litígio ante la CorteIDH:Defensores Interamericano - Derechos Humanos
Corte Interamericana de Derechos Humanos
2017.05 - 2017.05
Defensora Pública Interamericana
AIDEF
2016.08 - 2021.08
Doutorado em Direito - Direitos Humanos
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
2015.03 - 2018.06
XXXII Curso Interdisciplinario en Derechos Humanos - Direitos Humanos
Instituto Interamericano de Direitos Humanos
2014.10 - 2014.10
Especialização - Program of Advances Studies on Human Rights
American University Washington College of Law, AU- WCL
2014.05 - 2014.06
Professora
Faculdade da Amazônia Ocidental (hoje Centro Universitário U:VERSE)
2012.06 - 2019.02
Mestra em Ciências Jurídicas -
Universidade Federal da Paraíba
2010.03 - 2012.03
Defensora Pública Estadual
Defensoria Pública do Estado do Acre
2002.09 - 2025.07