Valéria Guarda Lara

Ingresso via Processo Seletivo – 2023

Atuação por unidades setoriais:

🔹 Procuradoria Setorial 09 – PMS-09

• Análise jurídica de minutas elaboradas pela assessoria técnica da Secretaria, com base em despachos e documentos no sistema SEI.
• Demandas envolvendo contratações diretas, locações e contratos administrativos.
• Elaboração de minuta de Informação Jurídica sobre questionamentos das Secretarias.

🔹 PROCON - Porto Alegre

• Elaboração de minutas de decisão sobre aplicação ou não de sanções por infrações ao Código de Defesa do Consumidor.
• Encaminhamento e instrução de processos administrativos junto aos demais departamentos do órgão.
• Participação ativa em reuniões com a Assessoria Jurídica, Direção e PGM pela organização e planejamento estratégico, diante do elevado volume de processos.

🔹 PM07 e PME-FASC – Procuradorias Municipais Especializadas – Autarquias e FASC
A partir de jan. 2025

• Análise jurídica de processos administrativos, com emissão de minutas de pareceres técnicos em apoio à atuação da Procuradoria.
• Estudo e aplicação da legislação administrativa, especialmente as Leis n.º 8.666/1993, 14.133/2021 e 13.019/2014, no âmbito de contratações públicas, convênios e parcerias.
• Elaboração de manifestações jurídicas sobre minutas contratuais, termos aditivos, instrumentos de colaboração com OSCs e demais documentos oficiais.
• Acompanhamento de procedimentos administrativos no sistema SEI, com análise de despachos, documentos técnicos e manifestações da área requisitante.
• Elaboração de manifestações jurídicas na condução de processos de responsabilização, sanções administrativas e controle de legalidade de atos administrativos.
• Participação em reuniões técnicas, tanto internas (com assessorias e diretorias) quanto externas (com órgãos da Administração, conselhos e entidades parceiras).

Atuação consultiva e contenciosa na área Cível, com ênfase em Contratos, Responsabilidade Civil, Direito do Consumidor, Família e Sucessões.

• Redação de peças processuais em todas as instâncias, com linguagem clara, fundamentação precisa e estilo jurídico adequado.
• Análise de jurisprudência e doutrina para embasar pareceres e estratégias processuais.
• Acompanhamento de processos judiciais e administrativos, incluindo participação em audiências.
• Atuação em soluções consensuais de conflitos, por meio de negociação extrajudicial.

Atuação na Secretaria Administrativa, com foco em gestão de processos, atendimento e suporte técnico.

• Responsável por processos de inscrição de Pessoa Física, abertura de imobiliárias, bem como seus respectivos cancelamentos e/ou transferências para outras regionais.
• Análise documental para garantir conformidade com a legislação específica do Conselho, com atuação imediata na correção de inconsistências.
• Atendimento ao público interno e externo, com postura cordial e resolutiva, mesmo em situações de alta demanda.
• Liderança de equipe com 10 colaboradores (funcionários e estagiários), com treinamento e acompanhamento das rotinas diárias.
• Elaboração de relatórios administrativos e apresentação de dados à Diretoria, com proposição de melhorias.
• Participação em reuniões institucionais e eventos.
• Apoio à Ouvidoria da entidade no atendimento de manifestações e busca de soluções para conflitos.
• Apoio à Assessoria Jurídica nas demandas relacionadas aos corretores de Imóveis e ao setor de cobrança.

• Auxiliar na identificação de procedimentos administrativos, na conferência e distribuição de documentos, bem como no arquivamento de processos administrativos.
• Atendimento ao público no Departamento de serviços sociais da Secretaria Municipal da Assistência Social.