DENNYS GIGLIO

Como Diretor de Compras, Licitações e Contratos do município de Mairinque, exerço uma função estratégica dentro da Administração Pública, sendo responsável por planejar, coordenar, executar e controlar todos os processos de contratação pública. Minha atuação tem como objetivo garantir que as aquisições e contratações atendam ao interesse público, sempre observando os princípios da legalidade, eficiência, economicidade, transparência e planejamento.

No desempenho das minhas atribuições, atuo desde a fase inicial das contratações, orientando os setores demandantes na correta definição de suas necessidades, até a formalização e gestão dos contratos administrativos. Cabe a mim estruturar e supervisionar o planejamento anual de contratações, assegurando que as demandas estejam alinhadas com o orçamento público e com as diretrizes estratégicas do município. Nesse contexto, participo diretamente da elaboração e validação de documentos essenciais, como o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência , garantindo que estejam bem fundamentados e aptos a viabilizar processos eficientes e competitivos.

Durante a fase licitatória, sou responsável por assegurar a correta escolha da modalidade e do critério de julgamento, além de supervisionar e/ou realizar a condução dos certames, zelando pela lisura, competitividade e isonomia entre os licitantes. Também garanto que os processos estejam devidamente instruídos, com justificativas técnicas e jurídicas adequadas, evitando falhas que possam comprometer a validade dos atos administrativos.

Na fase contratual, acompanho a formalização, execução e eventuais alterações dos contratos administrativos, promovendo o controle sobre prazos, valores e obrigações das partes. Além disso, oriento fiscais e gestores de contratos, buscando assegurar que a execução contratual ocorra conforme o que foi pactuado, com eficiência e qualidade.

Minha atuação está integralmente alinhada à Lei nº 14.133/2021, que trouxe uma mudança significativa de paradigma ao priorizar o planejamento, a gestão de riscos, a governança e a responsabilização dos agentes públicos. Adoto uma postura voltada a resultados, indo além do cumprimento formal de procedimentos, buscando garantir a efetividade das contratações públicas. O planejamento prévio, a segregação de funções, a gestão por competências e o uso de instrumentos de governança que reduzam riscos e aumentem a qualidade das contratações.

Com base na doutrina da nova lei, reconheço que a fase preparatória é a mais relevante do processo licitatório. Por isso, asseguro que todas as contratações sejam devidamente justificadas, com estudos que demonstrem a necessidade, a viabilidade e a melhor solução para a Administração. Outro ponto, é garantir que haja transparência dos processos e dos atos administrativos, fundamentando todas as decisões de forma clara e técnica.

Mantenho atenção constante às orientações e determinações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, assegurando que os processos estejam regulares e aptos à fiscalização em conjunto com a controladoria interna do órgão, que deve atuar de forma preventiva e orientadora, acompanhando os processos desde sua origem, promovendo auditorias e contribuindo para o aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos.

Busco implementar mecanismos como a padronização de procedimentos, a utilização de sistemas eletrônicos e a capacitação contínua da equipe envolvida nas contratações públicas.

Assim, não atuo apenas como executor de procedimentos, mas como um agente de governança, comprometido em garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente, transparente e em conformidade com a legislação vigente. Minha função exige conhecimento técnico, capacidade de gestão, visão estratégica e responsabilidade, sendo essencial para a boa gestão municipal e para a entrega de resultados concretos à população.

Gestão dos municípios nas atividades relacionadas a Compras, Licitações e Contratos, Almoxarifado, Patrimônio, Controle de Frotas, Finanças e Protocolo.

Compras, licitações e contratos:

• Gestão dos processos licitatórios nas modalidades previstas na Lei de licitações a exemplo; Tomada de Preços, Convite, Concorrência Pública/Eletrônica, Pregão Presencial/Eletrônico, Chamada Pública, Dispensa de Licitação.
• Contratos/Atas: gestão de vigência e saldo; prestação de contas; confecção de minuta; termos aditivos e apostilamentos.
• Monitoramento do desempenho da equipe de compras, implementando ações a serem seguidas para garantir o equilíbrio e bom desempenho do setor.
• Análise das métricas de compras, comparando os resultados obtidos com os objetivos da empresa para implementar estratégias que aumentassem a eficiência do setor.
• Desenvolvedor dar Fase IV - Audesp, em atendimento a prestação de contas eletrônica.
• Supervisão dos processos licitatórios na plataforma CECAM, como Coordenador do departamento de Compras.
• Supervisão dos desenvolvimentos de integração com outras plataformas e melhorias internas, ligadas diretamente ao setor financeiro e transparência.

Almoxarifado:

• Controle de entradas e saídas do estoque; separação por tipo de produto, analise da movimentação e controle por movimento.
• Controle do consumo; de acordo com cada solicitação de retirada, por secretarias, cota e relatórios;
• Controle de inventário; levantamento do físico e conferência contábil.
• Responsável pela equipe técnica e desenvolvimento de novas ferramentas para otimizar o software, em busca de melhor adaptação dos municípios.

Patrimônio:

Cadastro e controle de bens;

• Registro de todos os bens móveis e imóveis do município
• Tombamento (atribuição de número patrimonial)
• Classificação contábil (material permanente, de consumo, etc.)
• Identificação física (placas, etiquetas, QR code)

Movimentação de bens:

• Transferência entre setores
• Cessão de uso
• Empréstimos internos
• Controle de responsáveis (termo de responsabilidade)

Inventário patrimonial:

• Levantamento físico periódico dos bens
• Conferência com registros contábeis

Integração com contabilidade:

• Envio de informações para balanço patrimonial
• Conciliação entre sistema físico e contábil

Protocolo:

• controle da movimentação dos processos dentro da prefeitura;
• rastreabilidade de onde está cada processo;
• garantir prazos e evitar extravio;
• arquivamento de documentos quando o processo é finalizado.

Controle de frotas:

• Controle de abastecimento;
• Controle de motorista;
• Controle de manutenção interna/externa;
• Gerenciamento da frota.

A experiência nesta época se deu ao departamento de compras, licitações e contratos da municipalidade. Onde foram aplicadas as seguintes tarefas;

Controle de processos licitatórios, aplicação dos processos em sistema próprio de gestão, realização de sessões públicas como Pregoeiro e Equipe de Apoio.

Desenvolvimento de documentos e modelos de trabalho, elaborações de editais, memoriais descritivos baseados na doutrina da Lei 8.666/93, 10.520/2002 e 123/2006.

Responsável pela prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP.

Colaboração em projetos, ajudando na execução de tarefas conforme as diretrizes estabelecidas pela liderança.

Completei o período acadêmico, realizei a apresentação do TCC. No entanto, não concluí e recebi meu diploma por ter algumas matérias a cursar.

Atualmente estou cursando a faculdade de Gestão Pública, visando a permanência e ampliação na área pública.