JOSE ERINALDO DE ARAUJO SARAIVA

Função Principal:

• Constituir, por meio de lançamento, o crédito tributário e do contribuinte.
• Elaborar, proferir ou participar de decisões em processos administrativos fiscais, consultas, restituições ou compensações de tributos e contribuintes, além do reconhecimento de benefícios fiscais.
• Executar procedimentos de fiscalização, praticando atos definidos na legislação específica, incluindo controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais e equipamentos.
• Examinar a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, sem as restrições previstas nos artigos 1.190 a 1.192 do Código Civil, conforme o artigo 1.193 do mesmo diploma legal.
• Orientar o sujeito passivo na interpretação da legislação tributária.
• Supervisionar atividades de orientação ao contribuinte.
• Exercer, em caráter geral, atividades inerentes à competência da Secretaria Municipal de Finanças.

• Planejamento e execução de atividades conforme os prazos estabelecidos, contribuindo para o bom andamento das operações.